Termos de Uso

1. Sobre o PokeSpace

O PokeSpace é uma ferramenta gratuita para organização e catalogação de coleções de cartas Pokémon TCG: coleção virtual, busca por imagem, binders imprimíveis e compartilhamento de coleções.

O PokeSpace não é afiliado, patrocinado ou endossado pela Nintendo, The Pokémon Company, Creatures Inc., Game Freak Inc. ou subsidiárias.

2. Aceite

O cadastro exige aceite explícito destes Termos e da Política de Privacidade, mediante marcação ativa (não pré-marcada).

3. Cadastro e idade

• 3.1. Cadastro requer nome de usuário, e-mail e data de nascimento real.
• 3.2. Usuários com menos de 12 anos só podem ter conta ativada mediante autorização verificável de um responsável legal, conforme processo próprio do PokeSpace.
• 3.3. Usuários entre 12 e 17 anos podem se cadastrar normalmente, com proteções reforçadas de privacidade, moderação e limitações apropriadas, descritas nos itens 5 e 6 destes Termos.
• 3.4. É proibido fornecer data de nascimento falsa.

4. Uso da câmera e busca por imagem

• 4.1. A busca por imagem processa a foto através de serviço de terceiro especializado em reconhecimento de imagem.
• 4.2. Recomendamos fotografar apenas a carta, evitando capturar rosto, documentos ou outras informações pessoais.

5. Proteções para menores de idade

• 5.1. Contas de usuários com menos de 18 anos têm a coleção configurada como privada por padrão, e não são indexadas por mecanismos de busca externos mesmo se tornadas públicas.
• 5.2. Contas de usuários com menos de 12 anos têm o envio de imagens próprias para o binder desabilitado.

6. Coleções públicas e compartilhamento

• 6.1. O usuário decide se sua coleção é pública ou privada, dentro dos limites da seção 5.
• 6.2. Ao tornar uma coleção privada, links previamente compartilhados deixam de funcionar.

7. Conteúdo enviado pelo usuário

• 7.1. O usuário pode enviar imagens próprias para personalizar binders, quando permitido pela sua faixa etária (seção 5.2).
• 7.2. É expressamente proibido enviar, sob qualquer forma:
  • pornografia ou conteúdo sexualmente explícito;
  • material que configure exploração sexual de crianças e adolescentes;
  • violência extrema ou gore;
  • conteúdo discriminatório ou que incite ódio;
  • material protegido por direitos autorais de terceiros, sem autorização;
  • documentos pessoais ou dados pessoais de terceiros;
  • qualquer conteúdo ilegal sob a legislação brasileira.
• 7.3. Nenhuma imagem é publicada imediatamente após o envio — todo upload passa por verificação automatizada e, quando necessário, revisão humana, antes de ficar visível publicamente.
• 7.4. Qualquer pessoa, com ou sem conta, pode denunciar conteúdo publicado, indicando a categoria da denúncia.
• 7.5. O PokeSpace pode remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, a qualquer momento, e suspender ou excluir a conta responsável.

8. Dados pessoais

Regidos pela Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD e o ECA Digital.

9. Conta e encerramento

• 9.1. O usuário pode solicitar exclusão da própria conta a qualquer momento.
• 9.2. O PokeSpace pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
• 9.3. Dados associados a conta excluída são removidos ou anonimizados, conforme a Política de Privacidade.

10. Limitação de responsabilidade

• 10.1. O serviço é fornecido “como está”, sem garantia de disponibilidade contínua.
• 10.2. Preços de cartas exibidos são informativos, sem garantia de valor de mercado real no momento da consulta.
• 10.3. O PokeSpace modera ativamente o conteúdo enviado por usuários, mas não garante a detecção de 100% do conteúdo irregular.

11. Alterações nestes Termos

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no site antes de entrarem em vigor.

12. Legislação e foro

Regidos pelas leis do Brasil.